A Procuradoria-Geral do Estado de Gois (PGE-GO) emitiu uma recomendao ao governo estadual para que o edital do concurso da Secretaria de Economia do Estado de Gois (Sefaz GO) seja retificado. A sugesto visa incluir a reserva de 20% das vagas para candidatos negros, conforme polticas de ao afirmativa.
Contexto e Implicaes
706u4c
Baixe agora 5.000 Questes deste Concurso
O documento da PGE-GO, ao qual tivemos o, destaca que a retificao do edital, em vez de recorrer judicialmente, minimizaria possveis danos istrao Pblica. A recomendao surge aps uma deciso judicial de maio de 2025, quando a Justia de Gois deferiu parcialmente uma liminar do Ministrio Pblico do Estado (MP-GO). O MP-GO, por meio de uma Ao Civil Pblica, solicitou a suspenso do edital devido ausncia de cotas raciais, argumentando que tal omisso contraria a Constituio Federal de 1988 e a Conveno Interamericana contra o Racismo.
A Lei Estadual n 23.389/2025, que estabelece a reserva de vagas para pessoas negras, prev um vacatio legis de 180 dias. No entanto, o MP-GO defende que a implementao imediata das cotas necessria para garantir a igualdade de oportunidades e o cumprimento de normas constitucionais.
Situao Atual do Concurso
1f6b67
O concurso Sefaz GO, organizado pela Fundao Carlos Chagas (FCC), est atualmente suspenso. O edital prev 200 vagas para o cargo de auditor fiscal da receita estadual, com remunerao inicial de R$28.563,30. Das vagas, 190 so para ampla concorrncia e 10 para pessoas com deficincia. Com a recomendao da PGE-GO, espera-se que o edital seja ajustado para incluir a reserva de vagas para candidatos negros, o que permitir a retomada do processo seletivo.
Detalhes do Concurso
5x492o
As inscries, inicialmente previstas para ocorrer entre 10 de junho e 10 de julho de 2025, esto suspensas at nova deciso. A prova objetiva, que permanece agendada para 31 de agosto de 2025, ser dividida em dois turnos: Conhecimentos Bsicos pela manh e Conhecimentos Especficos tarde. Cada prova ter 80 questes de mltipla escolha, com durao de quatro horas.
Disciplinas Exigidas
5w5i67
- Conhecimentos Bsicos:
- Lngua Portuguesa
- Raciocnio Lgico, Matemtica Financeira e Estatstica
- Direito Constitucional
- Direito istrativo
- Direito Financeiro
- Direito Civil, Empresarial e Penal
- Economia
- Contabilidade Geral
- Realidade tica, social, histrica, geogrfica, cultural, poltica e econmica de Gois
- Conhecimentos Especficos:
- Tecnologia da Informao
- Auditoria
- Contabilidade Avanada e de Custos
- Direito Tributrio I
- Direito Tributrio II - Reforma Tributria
- Legislao Tributria Estadual
Para aprovao, os candidatos devem alcanar 50% de acertos em cada prova e no zerar nenhuma disciplina.
A expectativa que, com a retificao do edital, o concurso possa ser retomado em breve, garantindo a incluso de cotas raciais e a continuidade do processo seletivo sem maiores transtornos para os candidatos e a istrao pblica.
Baixe agora 5.000 Questes deste Concurso.