O Governo do Estado de So Paulo deu um o significativo em direo modernizao da Polcia Civil ao nomear um grupo de trabalho encarregado de elaborar um projeto para uma nova Lei Orgnica da corporao. Este projeto visa atualizar a legislao vigente, que data de 1979, e alinhar as normas estaduais com a Lei Geral das Polcias Civis, sancionada pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva em novembro de 2023.
O grupo de trabalho composto por representantes da Secretaria da Segurana Pblica (SSP), da Casa Civil e da prpria Polcia Civil. A iniciativa busca no apenas modernizar a legislao, mas tambm promover a eficincia istrativa e melhorar os servios prestados populao. A nova legislao dever ser aprovada pela Assembleia Legislativa de So Paulo (Alesp) para que entre em vigor.
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Uma reunio realizada em 28 de maio de 2025 contou com a presena de Fraide Salles, secretrio-executivo da Casa Civil e coordenador do grupo de trabalho, alm de diversos sindicatos e representantes da categoria. Durante o encontro, foram discutidos temas cruciais como a autonomia da Superintendncia da Polcia Tcnico-Cientfica, aumentos salariais, e o tempo necessrio para a evoluo funcional dos policiais.
A Lei Geral das Polcias Civis estabelece diretrizes que impactam diretamente os concursos pblicos para a Polcia Civil. Entre as principais mudanas est a determinao de que o quadro de servidores seja composto por apenas trs cargos efetivos, todos de nvel superior: Delegado de Polcia, Oficial Investigador de Polcia e Perito Oficial Criminal. Essa reestruturao visa reconhecer essas funes como carreiras tpicas de Estado, reforando a importncia e a complexidade das atividades desempenhadas.
Para o cargo de Delegado de Polcia, ser exigido bacharelado em Direito e, no mnimo, trs anos de atividade jurdica ou policial. Alm disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dever participar de todas as fases do concurso, garantindo transparncia e rigor no processo seletivo. A Lei Geral tambm estipula a realizao de prova oral para os candidatos a delegado e estabelece critrios para a pontuao do tempo de servio como policial no exame de ttulos.
A atualizao da Lei Orgnica da Polcia Civil de So Paulo dever eliminar cargos que exijam apenas nvel fundamental ou mdio, tornando o quadro de carreiras mais enxuto. Essa mudana pode impactar a realizao de futuros concursos, uma vez que a exigncia de nvel superior se tornar padro.
Apesar das discusses em andamento, a Secretaria de Segurana Pblica de So Paulo informou que, at o momento, no h previso para novos concursos da Polcia Civil em 2025. Em 2024, o governo estadual nomeou mais de 4 mil aprovados em concursos anteriores, e atualmente h selees em andamento para preencher 3.500 vagas adicionais. Este movimento visa recompor o efetivo da Polcia Civil em 30%, segundo o governador Tarcsio de Freitas, representando o maior ingresso de servidores na histria da corporao.
A formao dos 3.500 aprovados no ltimo concurso est prevista para o segundo semestre de 2025 na Academia de Polcia. O concurso aberto em 2023 ofereceu 1.250 vagas para investigadores, 1.333 para escrives, 552 para delegados, alm de 249 vagas para peritos criminais e 116 para mdicos-legistas na Polcia Tcnico-Cientfica.
A implementao da nova Lei Orgnica vista como um o essencial para a valorizao da carreira policial e o fortalecimento institucional da Polcia Civil de So Paulo, alinhando-se s diretrizes federais e promovendo uma gesto mais eficiente e moderna.
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